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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (NR
05) |
Visa atender ao disposto na NR-5 (portaria nº 8 de
23/02/1999) do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
O processo de implantação ou renovação da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes - CIPA compreende:
PROCESSO DOCUMENTAL
• Comunicação do início do processo ao sindicato da
categoria profissional.
• Elaboração de editais de convocação para candidatura e
eleição.
• Preparação de cédulas para votação.
• Realização da eleição e apuração.
• Elaboração de toda documentação necessária para registro
da CIPA junto à Gerência Regional do Trabalho e Emprego -
G.R.T.E.
• Registro da CIPA junto à Gerência Regional do Trabalho e
Emprego.
Treinamento para membros da CIPA
Visa atender ao disposto no subitem 5.32 da NR-5 (portaria
nº 8 de 23/02/1999) do Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE e contempla:
• Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como
dos riscos originados no processo produtivo;
• Metodologia de investigação e análise de acidentes e
doenças do trabalho;
• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes
de exposição aos riscos existentes na empresa;
• Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida –
AIDS, e medidas de prevenção;
• Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária
relativas à segurança e saúde no trabalho;
• Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de
controle dos riscos;
• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao
exercício das atribuições da Comissão.
Obs.: Estão inclusos apostilas digitais, broches e
certificados de conclusão do treinamento.
CIPA para Designado (Para 1 Funcionário)
Visa atender ao disposto no subitem 5.32.2 da NR-5
(portaria nº 8 de 23/02/1999) do Ministério do Trabalho e
Emprego – MTE.
“As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão
anualmente treinamento para o designado responsável pelo
cumprimento do objetivo desta NR.”
O treinamento para designado da CIPA contempla:
• Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como
dos riscos originados no processo produtivo;
• Metodologia de investigação e análise de acidentes e
doenças do trabalho;
• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes
de exposição aos riscos existentes na empresa;
• Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida –
AIDS, e medidas de prevenção;
• Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária
relativas à segurança e saúde no trabalho;
• Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de
controle dos riscos;
• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao
exercício das atribuições da Comissão.
Obs.: Estão inclusos apostilas digitais, broches e
certificados de conclusão do treinamento. |
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