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    Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (NR 05)

Visa atender ao disposto na NR-5 (portaria nº 8 de 23/02/1999) do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

O processo de implantação ou renovação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA compreende:

PROCESSO DOCUMENTAL

• Comunicação do início do processo ao sindicato da categoria profissional.

• Elaboração de editais de convocação para candidatura e eleição.

• Preparação de cédulas para votação.

• Realização da eleição e apuração.

• Elaboração de toda documentação necessária para registro da CIPA junto à Gerência Regional do Trabalho e Emprego - G.R.T.E.

• Registro da CIPA junto à Gerência Regional do Trabalho e Emprego.



Treinamento para membros da CIPA

Visa atender ao disposto no subitem 5.32 da NR-5 (portaria nº 8 de 23/02/1999) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e contempla:

• Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados no processo produtivo;

• Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;

• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;

• Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;

• Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

• Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de controle dos riscos;

• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Obs.: Estão inclusos apostilas digitais, broches e certificados de conclusão do treinamento.



CIPA para Designado (Para 1 Funcionário)

Visa atender ao disposto no subitem 5.32.2 da NR-5 (portaria nº 8 de 23/02/1999) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

“As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.”

O treinamento para designado da CIPA contempla:

• Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados no processo produtivo;

• Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;

• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;

• Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;

• Noções sobre as legislações trabalhistas e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

• Princípios gerais de higiene do trabalho e medidas de controle dos riscos;

• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Obs.: Estão inclusos apostilas digitais, broches e certificados de conclusão do treinamento.
 
     
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